Dúvidas mais Frequentes
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A prenotação pode ser prorrogada?Algumas prenotações sofrem prorrogação em virtude de previsão legal ou determinação da Corregedoria Geral da Justiça. É o caso, por exemplo, da suscitação de dúvida, da indisponibilidade de bens, entre outras. Portanto, às vezes, mesmo tendo decorrido o prazo de 30 dias, a prenotação permanece em vigor, devendo ser certificada em caso de emissão de certidão do imóvel. Como devem ser as certidões? O que devem conter?As certidões não devem apenas ater-se às especificações do pedido, mas sim prestar informações intrínsecas no sentido de impossibilitar, ao máximo, possíveis fraudes que possam prejudicar terceiros de boa-fé, e, com conteúdo de fácil entendimento, inclusive ao leigo. Documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados?Sim. Em alguns casos, quando não houver a necessidade de um documento autenticado, o mesmo será solicitado como cópia simples. É possível saber o valor de uma averbação ou registro por telefone?Não é possível fornecer informações por telefone sobre custas e emolumentos tendo em vista que o cálculo exato somente poderá ser promovido após o exame completo do título. No momento da apresentação deste à Serventia, será exigido em depósito prévio referente a um cálculo aproximado dos emolumentos devidos pelo principal, sendo impossível antes da análise completa do título, a previsão de outros (tais como averbações) que devam ser efetuados. É possível solicitar uma certidão de matrícula sem o número da matrícula?As certidões podem ser emitidas em inteiro teor e em relatório mediante quesitos indicados pelos interessados. Nestes termos, informações como número de matrículas, nome dos proprietários e demais dados pessoais facilitam a busca e reduzem de sobremaneira o tempo e o processo de emissão de certidão. O que é certidão de inteiro teor?É o documento completo extraído ou da transcrição, da matrícula, registro, e ainda, de outras anotações existentes no Ofício, que digam respeito ao bem imóvel indicado pelo interessado no momento do pedido da certidão. O que é certidão negativa de propriedade?É aquela que afirma a inexistência de propriedade de bem imóvel acerca de determinada pessoa. O que é certidão vintenária?É aquela que relata tudo o que ocorreu sobre o imóvel no período dos últimos 20 (vinte) anos. O que é matrícula?É a especialização; a individualização; a personificação definitiva de todos os dados legalmente exigidos, que deve assegurar-se a um imóvel.
O que é necessário para averbar a construção de um prédio (comercial/residencial)?Deve ser apresentado requerimento do proprietário com assinatura reconhecida por funcionário da serventia (ou reconhecimento de firma em Cartório de Notas), indicando o número da matrícula do imóvel em que se encontra localizada a construção. Como comprovante, deve ser apresentada a Certidão de Baixa/Habite-se emitida pelo Município; a certidão negativa de débitos do INSS (relativa à construção); e a cópia da guia de IPTU do último exercício contendo o valor da área construída respectiva. |