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Ilustríssimo Senhor Oficial dessa comarca
, RG ou I.E nº: , CPF ou CNPJ nº: , nascido em , , , sob o regime de bens residente e domiciliado(a) em /, nesta Comarca, , nº , , Bairro: , CEP: , Telefone: , E-mail: , Dados adicionais: .
O requerente supra qualificado, declara para os devidos fins, que:
Primeira aquisição
Por ser expressão da verdade, firmo a presente, ciente das penalidades previstas no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Formiga, 01 de Julho de 2025
{[Assinatura]}
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